sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Estudos disciplinares -Formação histórica do direito do trabalho

Conteúdo 2 Formação Histórica do direito do trabalho

01-A competência para legislar sobre direito do trabalho é:
a)da União, dos Estados e dos Município;
b)privativa da União;
c)da União e dos Estados;
d)Ministério do Trabalho;
e) Nenhuma das alternativas
Resposta correta b) privativa da União
Justificativa : Segundo a Constituição Federal de l 988, art. 22, I, cabe a competência à União Federal. Lei complementar, entretanto, poderá autorizar os Estados da Federação a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho.

02- Natureza Jurídica do direito do trabalho
a) Direito público
b) Direito misto
c) Direito social
d) Direito unitário
e) Direito privado
Resposta correta e) Direito privado
Justificativa -Embora se aceite a posição da ampla maioria no sentido da natureza privada do Direito do Trabalho, é válido o apontamento das correntes que se formaram na discussão do tema São elas:
1. Teoria de Direito Público que ponderam que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis imperativas e irrenunciáveis
2. Teoria do Direito Social segundo a qual o interesse coletivo da sociedade prevalece sobre o privado, perfazendo-se o ordenamento trabalhista com a finalidade de se proteger o empregado socialmente mais fraco, predominando, portanto o interesse social.
3. Teoria do Direito Privado que estabelece que a raiz do Direito de Trabalho encontra-se no Direito Civil, nas locações de serviços. Entendem os defensores desta teoria, que embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes (empregador e empregado) são livres para estipular as regras de seu pacto de emprego, restando claro que a maioria das normas da CLT são de natureza privada.
4. Teoria do Direito Misto que entende que na verdade o Direito do Trabalho é um complexo de normas públicas e privadas.

3-Assinale o ano do surgimento da CLT:
a) 1943
b) 1930
c) 1923
d) 1988
e) 1973
Resposta correta a) 1943
Justificativa : A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

4-Assinale o regime de trabalho que serviu de transição para o capitalismo:
a) corporações de ofício;
b) manufaturas;
c) servidão;
d) escravidão;
e )nenhuma das alternativas.
Resposta correta b) manufaturas
Justificativa : O sistema capitalista nasceu das transformações por que passou a Europa feudal a partir sobretudo do século XII. O fundamento da riqueza deixou paulatinamente de ser a terra, e a economia de mercado começou a estruturar-se com base no trabalho artesanal.
O sistema capitalista só iria se consolidar definitivamente no século XVIII, com a substituição da manufatura pelas máquinas a vapor, iniciadas nas indústrias têxteis da Inglaterra. A mecanização imprimiu um novo ritmo à produção de mercadorias, e o trabalhador que antes produzia sua mercadoria individualmente e de modo artesanal agora ia para as linhas de produção, onde se reunia a centenas de outros operários que se tornaram assalariados

5-A primeira Constituição a disciplinar sobre direito do trabalho foi a:
a) Brasileira
b) Francesa
c) Inglesa
d) Mexicana
e) Africana
Resposta d) Mexicana
Justificativa : A primeira Constituição que tratou do direito do trabalho foi a do México – 1917 estabelecendo jornada de 8 horas semanais, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação de jornada dos menores de 16 anos ( seis horas ), jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção maternidade, salário mínimo, direito a sindicalização, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho

6- A primeira Constituição brasileira a tratar sobre direito do trabalho foi a de
a)1946
b)1934
c) 1967
d) 1988
e) nenhuma das alternativas acima.
Resposta correta b) 1934
Justificativa; A Constituição de 1934 é a primeira constituição brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho. É a influência do constitucionalismo social, que em nosso país só veio a ser sentida em 1934. Garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121

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