Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1-Atualmente, não é da competência da Justiça do
Trabalho:
A causas que envolvam trabalhadores
eventuais.
B causas envolvendo trabalhadores
autônomos.
C ação do empreiteiro em face do
dono-da-obra para receber o valor da multa contratual.
D ações que envolvam o trabalho de
temporários.
E reclamação trabalhista por conta de
serviço prestado por militar
Resposta correta E
O trabalho de militares
é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores
públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é
competência da Justiça do Trabalho
2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar
que:
A não é assunto de natureza
trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum.
B é assunto de natureza cível, julgado
pela Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
C embora se trate de assunto de
natureza trabalhista, é de competência da D ações relativas a tal
tema são de competência da Justiça Federal.
E ações relacionadas são de competência
da Justiça Comum, bem como eventuais ações visando danos morais e materiais
para responsabilizar o empregador por dolo ou culpa pelo acidente
Resposta correta: C Acidentes do
trabalho.Desde a Constituição de
1946 são de competência da Justiça Comum, embora se trate de conflito com
natureza trabalhista. E assim segue, mesmo após a EC n. 45/2004 (entendimento
do STF de 9/3/2005).
3-Pode competir à Justiça do Trabalho o julgamento
de:
A habeas corpus.
B ação de acidente de trabalho.
C ação previdenciária entre segurado e
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
D ação para o levantamento do FGTS
junto à Caixa Econômica Federal.
Justifique sua resposta:
E ação previdenciária entre dependente
e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
Resposta correta A
Aqui, a competência
da Justiça do Trabalho se fundamenta no art. 3º, I, b, da Lei nº 7.701/88, art.
678 da CLT e na EC n. 45/2004.
O habeas corpus
pode ser cabível, por exemplo, na hipótese de prisão do depositário infiel
4-João presta serviços para certa empresa em
Salvador. Após 6 meses, passa a trabalhar em São Paulo. Por fim, é transferido
para o Rio de Janeiro. Onde deve ajuizar a reclamação trabalhista?
A em São Paulo.
B em qualquer dos três foros.
C depende de onde está situada a
agência ou filial da empresa empregadora.
D no foro de seu domicílio.
E no Rio de Janeiro
Resposta correta E Se o obreiro trabalhou em
vários locais, a competência é da última localidade em que se trabalhou. Se
simultaneamente presta serviços em vários locais, todos são competentes para a
propositura da ação
5 -Bruno assina contrato de trabalho com certa
empresa em Lisboa, Portugal. Durante seis anos, presta serviços em Tóquio, no
Japão. Neste caso,
A deverá Bruno propor a reclamação
trabalhista perante Tribunal Internacional.
Justifique sua resposta:
B Bruno pode propor a reclamação
trabalhista no foro de seu domicílio
C Bruno deve propor ação trabalhista no
foro de domicílio da empresa
ré, sendo este o local em que se encontrar a agência ou filial no Brasil.
Justifique sua resposta:
D a reclamação trabalhista é
necessariamente proposta em Portugal.
Justifique sua resposta:
E a reclamação trabalhista é proposta
em Tóquio
Resposta
correta C
se a prestação de serviços ocorreu fora do Brasil,
a ação é proposta no foro do domicílio do Réu, sendo este o local em que se
encontrar agência ou filial no Brasil.
Boa tarde, será colocada todas as questões do ambiente online? de todos os módulos?
ResponderExcluirGrata,
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirTodos os módulos dos Estudos disciplinares do 8º semestre ( Um ao quatro) já estão no blog. Para acessar clique ao lado no arquivo do blog 2013.
Excluirbjs.
Obrigada pelas questões o/
ResponderExcluirE os outros módulos vc irá colocar ?
ResponderExcluirTodos os módulos dos Estudos disciplinares do 8º semestre ( Um ao quatro) já estão no blog. Para acessar clique ao lado no arquivo do blog 2013.
Excluirbjs.
Valeuu.. Obrigado! Esta sendo essencial..
ResponderExcluirExcelente, muito útil seu blog. Você tem os outros módulos do 5 ao 8.
ResponderExcluirObrigada!